No dia 30 de setembro de 2025, a jornalista Diana Novak Jones, em reportagem publicada pela Reuters, trouxe à tona um marco importante no cenário jurídico e regulatório das empresas de tecnologia e transporte de passageiros nos Estados Unidos: o julgamento que envolveu a Uber Technologies Inc., onde a companhia foi considerada não responsável pelo caso de agressão sexual alegada por uma passageira. O caso, ocorrido em San Francisco, destacou-se por ser o primeiro a ser levado a julgamento dentre mais de 500 processos consolidados em tribunais estaduais da Califórnia, além de mais de 2.500 ações semelhantes centralizadas em cortes federais. A passageira, identificada apenas como Jessica C., acusou seu motorista de agressão em uma corrida realizada em 2016, alegando que o motorista a conduziu a uma rua lateral, a constrangeu fisicamente e a beijou à força.
O veredicto do júri trouxe uma nuance relevante: embora tenha reconhecido que a Uber agiu com negligência em relação às medidas implementadas para proteger a segurança dos usuários, concluiu que essa negligência não foi um fator substancial para o dano sofrido pela passageira. Essa decisão evidencia a complexidade da responsabilização de plataformas digitais que conectam prestadores de serviço a consumidores, especialmente em situações envolvendo condutas criminosas individuais. A escolha do caso de Jessica C. como julgamento “bellwether” é estratégica, pois permite que tribunais e advogados testem precedentes que podem influenciar o gerenciamento e a negociação de outras ações similares, oferecendo um parâmetro inicial para estimativas de compensações e acordos futuros.
Durante o julgamento, os advogados da passageira pediram valores entre 175 mil e 1,2 milhão de dólares por cada ano de vida, enfatizando os períodos mais próximos à data da agressão, sem propor montantes para indenizações punitivas. Paralelamente, a defesa da Uber sustentou que não poderia ser responsabilizada pelos atos criminais de motoristas independentes, argumentando que seus processos de verificação de antecedentes e a divulgação de registros de incidentes de agressão eram adequados para garantir a segurança do usuário.
O julgamento reacende o debate sobre práticas de segurança no setor de transporte por aplicativo, um tema sensível desde os primeiros anos da Uber, quando a empresa enfrentou críticas severas por falhas no controle de qualidade de motoristas e uma cultura corporativa que priorizava expansão sobre proteção de passageiros. Em resposta, a Uber tem buscado fortalecer sua imagem de compromisso com segurança, publicando relatórios anuais detalhados sobre incidentes, implementando funcionalidades como verificação de corridas dentro do aplicativo, gravação de áudio e vídeo, sistemas de detecção de anomalias e parcerias com organizações de apoio a sobreviventes de violência. Além disso, formou um Conselho Consultivo de Segurança, liderado pelo ex-secretário de Segurança Interna dos EUA, Jeh Johnson, e destinou 10 milhões de dólares por meio da iniciativa “Driving Change” para apoiar entidades de combate à violência de gênero.
Apesar dessas medidas, a reputação da Uber permanece sensível, especialmente diante de estatísticas que, embora apontem redução de 44% nos casos de agressão sexual graves desde 2017–2018, ainda registram milhares de incidentes. Recentemente, um relatório do New York Times motivou um subcomitê da Câmara dos Deputados dos EUA a solicitar esclarecimentos ao CEO Dara Khosrowshahi sobre os protocolos da empresa para prevenir e responder a agressões. O caso evidencia não apenas os desafios legais enfrentados por empresas globais de tecnologia, mas também o impacto direto dessas decisões sobre a confiança do consumidor, a governança corporativa e o mercado financeiro, reforçando a necessidade de práticas robustas de compliance e gestão de riscos em plataformas digitais.
O julgamento da Uber, portanto, se consolida como um precedente crítico, que exige atenção de investidores, analistas e stakeholders sobre como fatores reputacionais e legais podem influenciar a valorização de empresas de tecnologia, a percepção de segurança e a sustentabilidade de seus modelos de negócio, impactando diretamente o ambiente competitivo e a confiança do público em serviços digitais.
Com informações Reuters
