A reportagem de Malu Gaspar, em O Globo, publicada nesta quarta-feira, 1, revelando uma articulação que pode ainda mais redesenhar o ambiente de negócios no Brasil e colocar em xeque ou xeque-mate sua relação com investidores internacionais. Segundo Malu Gaspar, o STF e governo Lula estão trabalhando em uma lei antiembargo que proibiria empresas e instituições financeiras nacionais de obedecer sanções externas, mesmo que venham de potências como os Estados Unidos. No papel, a medida defende a soberania. Na prática, pode custar caro ao mercado, com reflexos imediatos no fluxo de capitais, na estabilidade cambial e na confiança de investidores estrangeiros.
O gatilho foi a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, determinada por Washington. A reação em Brasília foi montar um escudo legal, sob revisão da AGU e com aval do presidente Lula e do líder da Câmara, Hugo Motta. O objetivo declarado é impedir que sanções externas se sobreponham ao ordenamento jurídico brasileiro. O problema é que o mercado global não funciona em ilhas. Quando empresas são obrigadas a escolher entre respeitar Washington ou Brasília, a consequência inevitável é o aumento do risco-país.
Os sinais já foram dados. A decisão anterior do ministro Flávio Dino, inspirada em legislações europeias, determinou que bancos ignorassem bloqueios unilaterais estrangeiros. Bastou a notícia se espalhar para que, em um único pregão, instituições financeiras brasileiras perdessem R$ 42 bilhões em valor de mercado. Essa reação é sintomática: investidores percebem que qualquer movimento que aumente o custo de operar no Brasil pode gerar fuga imediata de capital.
Se a lei avançar, o cenário tende a ser ainda mais delicado. O país corre o risco de ser classificado como hostil à cooperação internacional, abrindo espaço para sanções secundárias — instrumento cada vez mais utilizado pelos EUA para punir países, empresas e até indivíduos que não respeitam suas medidas. Basta olhar para os precedentes: bancos europeus multados em bilhões por negociarem com o Irã ou companhias chinesas bloqueadas por se alinharem a regimes sancionados. O risco para o Brasil é real e imediato.
No Congresso, parte dos parlamentares já interpreta o projeto como uma medida casuística, desenhada para proteger exclusivamente os ativos de Moraes. Essa narrativa pode travar a tramitação, mas também expõe o governo a críticas de que estaria sacrificando a segurança jurídica do sistema financeiro para atender a interesses específicos. Para investidores, o recado é preocupante: em vez de buscar previsibilidade e transparência regulatória, o país sinaliza disposição em confrontar a ordem global de sanções.
O fator internacional adiciona mais incerteza. Lula e Donald Trump devem se encontrar em breve para discutir tarifas e barreiras comerciais. Nesse contexto, qualquer passo do Brasil na direção de uma lei antiembargo pode ser lido em Washington como afronta. Se confirmada, a retaliação pode vir na forma de restrições comerciais, sanções setoriais ou aumento do escrutínio sobre empresas brasileiras que dependem do mercado americano.
A questão transcende Alexandre de Moraes e a disputa política interna. O ponto central é como o Brasil deseja se posicionar no mundo. Ao tentar blindar-se de medidas unilaterais, o governo arrisca empurrar o país para a categoria de jurisdições vistas como de risco, elevando custos de financiamento, retraindo investimento externo e pressionando o câmbio. O efeito cascata pode ser severo: queda no crédito, fuga de capitais e perda de competitividade global.
Em última análise, o mercado não perdoa incerteza. Ao insistir nesse projeto, o Brasil sinaliza que está disposto a confrontar regras internacionais mesmo diante da possibilidade de sanções ainda mais duras. Para investidores, o dilema é claro: redobrar a cautela ou aceitar um risco que pode custar muito mais do que algumas dezenas de bilhões em valor de mercado.
Com informações O Globo
