O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou uma bomba no colo do ministro Fernando Haddad: o governo não poderá mais se esconder atrás do “piso da meta fiscal”. Em uma decisão unânime, os ministros exigem que o centro da meta seja perseguido – e não o limite inferior. O resultado é explosivo: Haddad precisa encontrar R$ 30 bilhões até o fim do ano. O dilema é brutal: cortar gastos ou inventar novas receitas em um país já sufocado por tributos.
A meta oficial de 2025 previa resultado primário zero — um equilíbrio entre arrecadação e despesas. A lei, porém, dá uma folga: um déficit de até R$ 31 bilhões ainda seria considerado “cumprimento de meta”. Era nesse atalho que o governo Lula se apoiava. Agora, com o TCU apertando o cerco, a estratégia ruiu.
O recado da Corte é cristalino: a tolerância fiscal existe para absorver choques, não para ser usada como carta branca de endividamento. Especialistas vinham denunciando há anos a manobra do governo de transformar o “piso” em objetivo final. Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a decisão é acertada: “O limite inferior deveria servir para choques imprevistos. Hoje, virou a própria meta”.
Esse “jogo contábil” é ainda mais preocupante porque os números reais são piores do que os divulgados. Em 2024, o déficit oficial foi de apenas R$ 11 bilhões, mas quando incluídos gastos fora da contabilidade, como precatórios e calamidades, o buraco verdadeiro bateu em R$ 45 bilhões. Para 2025, a conta pode ser ainda mais amarga: somando as deduções autorizadas, o rombo real se aproxima de R$ 74 bilhões.
Enquanto isso, o presidente Lula continua gastando sem freios: mais de R$ 300 bilhões já foram autorizados fora das regras fiscais desde o início do mandato. Benefícios e “bondades” financiadas pelo contribuinte mantêm a popularidade política, mas corroem a sustentabilidade da dívida pública.
O impacto da decisão do TCU é imediato. Faltando apenas três meses para o fim do ano, o espaço de manobra é mínimo. Os R$ 30 bilhões equivalem a dois meses inteiros de despesas discricionárias — investimentos, custeio da máquina e projetos de governo. O resto do orçamento é intocável: salários, aposentadorias e pensões. Traduzindo: qualquer corte será doloroso.
A reação do Planalto foi contraditória. Na segunda-feira, Fazenda e Planejamento declararam que não haveria contingenciamento porque o déficit previsto de R$ 30,2 bilhões estava dentro do piso. Horas depois da decisão do TCU, Haddad se apressou em afirmar que busca “sim, o centro da meta”. Mas a realidade mostra o contrário: o governo já deixou claro que não pretende cortar além do mínimo.
O que está em jogo não é apenas a contabilidade anual, mas a credibilidade do arcabouço fiscal e das próprias projeções de dívida pública. Se o governo insiste em mirar o limite inferior, sabota as expectativas do mercado e aumenta a percepção de risco.
Com a dívida crescendo em ritmo acelerado, juros ainda elevados e pressões inflacionárias persistentes, a decisão do TCU obriga Haddad a provar se é capaz de fazer o ajuste ou se seguirá sendo o ministro que promete equilíbrio enquanto o déficit real explode.
A conta chegou. E desta vez não há espaço para maquiagem contábil.
Com informações Gazeta do Povo
